A concessão para operar no Brasil do SBT ainda não foi renovada pela Presidente Dilma Rousseff. O canal segue no ar ainda que não tenha direitos legais para tal.
O Governo Federal informa que ainda está analisando a documentação enviada pela emissora para que Dilma Rousseff possa assinar o decreto renovando a outorga por 15 anos. Depois, caberá ao Congresso Nacional analisar a renovação.
Vale lembrar que a concessão é cedida pelo Ministério das Comunicações, que dá o direito a uma empresa de TV para operar no território nacional.
Sem uma concessão, qualquer rádio ou TV que utilize o ar para operar, se encontra em uma situação ilegal. São as tais rádios e TVs piratas.
A RedeTV também está operando sem concessão. A Record tem seus direitos garantidos até 2013; a Globo até 2022.
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